Execução Fiscal 0004270-97.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURIPEDES FARIA DE SOUZA

CPF

Reu

PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de EURIPEDES FARIA DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:25

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:31

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:31

Despacho

•14/07/2021, 19:22

10/01/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:30

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de EURIPEDES FARIA DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:27

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004270-97.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIPEDES FARIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME EURIPEDES FARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004270-97.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIPEDES FARIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA E TIPOGRAFIA AMAZONAS COM E INDUSTRIA LTDA - ME EURIPEDES FARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2012, 07:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

24/03/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

24/03/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 91141194

05/10/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 2006

07/08/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 11:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/06/2006, 10:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 93.8298-1

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF 93.8298-1

06/10/1995, 15:45

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

03/10/1995, 17:33

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 14:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1994, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/1994, 16:28

Despacho

•06/05/2021, 14:27

Despacho

•29/04/2021, 11:29

Despacho

•29/08/2016, 17:39

Decisão

•03/08/2016, 14:34

Certidão

•18/06/2013, 14:36

Decisão

•23/04/2012, 07:43

Certidão

•18/04/2012, 10:43

Decisão

•12/12/2011, 15:48

Certidão

•01/06/2011, 18:06

Decisão

•24/03/2011, 15:45

Certidão

•22/04/2010, 14:22

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:16

Despacho

•30/12/2009, 00:52

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:31

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Despacho

•06/05/2021, 14:27

Despacho

•29/04/2021, 11:29

Despacho

•29/08/2016, 17:39

Decisão

•03/08/2016, 14:34

Certidão

•18/06/2013, 14:36

Decisão

•23/04/2012, 07:43

Certidão

•18/04/2012, 10:43

Decisão

•12/12/2011, 15:48

Certidão

•01/06/2011, 18:06

Decisão

•24/03/2011, 15:45

Certidão

•22/04/2010, 14:22

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:16

Despacho

•30/12/2009, 00:52

Despacho

•30/12/2009, 00:52

Despacho

•30/12/2009, 00:52

Despacho

•30/12/2009, 00:52

Despacho

•30/12/2009, 00:52

Despacho

•30/12/2009, 00:52