Execução Fiscal 0025710-61.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2008

Valor da Causa

R$ 3.846,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L.C. RELOGIOS DE PONTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

15/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

15/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:02

Despacho

•12/06/2025, 09:16

01/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:01

Juntada de certidão

12/06/2025, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 19:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2024, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 10:41

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:32

Processo Desarquivado

30/08/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:56

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:27

Juntada de certidão de expedição de documento

15/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:38

Processo Desarquivado

03/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:39

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de L.C. RELOGIOS DE PONTO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025710-61.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L.C. RELOGIOS DE PONTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.C. RELOGIOS DE PONTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2021, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2021, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2021, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

28/03/2014, 16:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2014, 16:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

18/10/2013, 13:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/08/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 08/08/2013

08/08/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/08/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

30/11/2011, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

21/10/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/10/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BACEN IND.

19/01/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 11:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 12:47

INICIAL AUTUADA

05/09/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2008, 13:40

Ato ordinatório

•21/10/2024, 10:41

Despacho

•06/05/2021, 14:19

Despacho

•29/04/2021, 11:36

Despacho

•12/04/2021, 14:07

Despacho

•14/01/2021, 00:47

Certidão

•08/08/2013, 00:49

Sentença Tipo A

•06/08/2013, 13:40

Certidão

•21/05/2013, 13:52

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Decisão

•21/10/2011, 10:22

Certidão

•19/05/2011, 00:38

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•02/12/2010, 11:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/10/2025, 17:02

Despacho

•12/06/2025, 09:16

Ato ordinatório

•21/10/2024, 10:41

Despacho

•06/05/2021, 14:19

Despacho

•29/04/2021, 11:36

Despacho

•12/04/2021, 14:07

Despacho

•14/01/2021, 00:47

Certidão

•08/08/2013, 00:49

Sentença Tipo A

•06/08/2013, 13:40

Certidão

•21/05/2013, 13:52

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Decisão

•21/10/2011, 10:22

Certidão

•19/05/2011, 00:38

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•02/12/2010, 11:00

Despacho

•20/04/2010, 19:10