Execução Fiscal 0006923-28.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE CARVALHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006923-28.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:46

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:33

Despacho

•14/07/2021, 16:42

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DE CARVALHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006923-28.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2010, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2009, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2006, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

13/12/2004, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2004, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/08/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2001, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.) COM JUNTADA

17/07/2001, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

16/07/2001, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/07/2001, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

06/07/2001, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2001, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2001, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 16:24

INICIAL AUTUADA

02/04/2001, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2001, 11:03

Despacho

•06/05/2021, 14:19

Despacho

•29/04/2021, 11:41

Decisão

•09/09/2016, 14:16

Certidão

•27/10/2015, 17:57

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:16

Despacho

•23/05/2014, 10:42

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•10/04/2013, 17:39

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:28

Despacho

•09/12/2011, 19:11

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 19:08

Ato ordinatório

•29/08/2010, 00:09

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:33

Despacho

•14/07/2021, 16:42

Despacho

•06/05/2021, 14:19

Despacho

•29/04/2021, 11:41

Decisão

•09/09/2016, 14:16

Certidão

•27/10/2015, 17:57

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:16

Despacho

•23/05/2014, 10:42

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•10/04/2013, 17:39

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:28

Despacho

•09/12/2011, 19:11

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•22/02/2011, 19:08

Ato ordinatório

•29/08/2010, 00:09

Decisão

•22/04/2010, 11:39

Decisão

•22/04/2010, 11:39

Despacho

•22/04/2010, 11:39

Despacho

•22/04/2010, 11:39

Despacho

•22/04/2010, 11:39

Despacho

•22/04/2010, 11:39

Despacho

•22/04/2010, 11:39

Despacho

•22/04/2010, 11:39