Execução Fiscal 0024024-71.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 39.780,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CLAUDIO JOVINO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:32

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

09/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:48

Juntada de manifestação

05/05/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:22

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 12:32

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

•29/05/2024, 10:29

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legal

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06/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

09/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 15:48

Juntada de manifestação

05/05/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:22

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/12/2021, 18:57

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO JOVINO - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

27/04/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024024-71.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDIO JOVINO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDIO JOVINO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:56

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:50

Juntada de volume

23/04/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2018, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2017, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2017, 11:35

INICIAL AUTUADA

25/09/2017, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/09/2017, 12:24

Ato ordinatório

•29/05/2024, 10:29

Despacho

•28/01/2024, 16:07

Despacho

•06/09/2022, 12:32

Despacho

•02/05/2022, 11:22