Execução Fiscal 0023520-62.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 25.540,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEMAR BRAZ AGUIAR

CPF

Reu

S & B CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:26

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

21/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:52

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 17:27

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:28

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:41

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:48

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

29/09/2025, 17:26

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 19:05

Juntada de Certidão

21/08/2025, 19:05

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2025, 19:05

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:28

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:52

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 17:27

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:28

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:41

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de S & B CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de COLEMAR BRAZ AGUIAR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:56

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 16:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023520-62.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEMAR BRAZ AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S & B CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA COLEMAR BRAZ AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023520-62.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEMAR BRAZ AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S & B CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA COLEMAR BRAZ AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntada de petiçao.

22/02/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2009, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2008, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:19

INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2007, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 13:16

Despacho

•28/06/2021, 16:48

Decisão

•16/08/2016, 14:31

Certidão

•21/08/2015, 14:01

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:30

Decisão

•28/01/2014, 16:08

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 13:09

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•25/03/2011, 17:45

Decisão

•15/01/2010, 17:49

Despacho

•15/01/2010, 17:49

Despacho

•15/01/2010, 17:49