Execução Fiscal 0000851-69.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 9.862,08
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
CPF
123.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
CELSO LUIZ DA SILVA
OAB/MG 27685
·
CPF
097.***.***-00
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·
Representa: Réu
AMANDA KARINE GILBERT SILVA
CPF
063.***.***-46
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MGSLACIV01S para MGBHZEF01S)
15/12/2025, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024, 17:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2021, 17:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/07/2021, 17:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 09:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021, 20:04
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 15:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
02/07/2021, 18:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:12
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 17:25
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 17:25
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 09:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 09:51
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MGSLACIV01S para MGBHZEF01S)
15/12/2025, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024, 17:28
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2021, 17:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/07/2021, 17:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 09:47
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021, 20:04
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 15:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
02/07/2021, 18:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:12
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 17:25
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 17:25
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 09:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 09:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2021, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-69.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS AMANDA KARINE GILBERT SILVA - (OAB: MG110341) CELSO LUIZ DA SILVA - (OAB: MG27685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:53
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
23/04/2021, 12:53
Juntado(a) - Juntada de volume
23/04/2021, 12:53
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 02:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião
27/11/2019, 18:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2019, 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2019, 17:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2019, 13:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2019, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019, 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
10/06/2019, 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2019, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2019, 16:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018, 13:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
30/04/2018, 08:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2018, 14:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 13:40
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da execução n. 2009.38.12.000408-0
14/11/2017, 12:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 14:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
15/05/2017, 07:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/05/2017, 11:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017, 17:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/05/2017, 14:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
03/11/2016, 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016, 15:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota
23/05/2016, 09:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 09:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
25/04/2016, 09:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2016, 11:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2016, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS N. 2009.408-0
10/10/2012, 16:41
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/07/2012, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2012, 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012, 10:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012, 13:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF.
09/01/2012, 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - - DNPM.
09/12/2011, 11:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2011, 11:46
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)
09/12/2011, 11:45
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
14/11/2011, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2011, 11:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/10/2011, 14:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/10/2011, 14:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o pedido de suspensão do leilão. Prossiga-se com a execução.
26/10/2011, 14:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/10/2011, 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2011, 12:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2011, 16:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2011, 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2011, 12:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/10/2011, 12:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011, 12:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2011, 12:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
14/10/2011, 16:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/10/2011, 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/10/2011, 10:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2011, 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2011, 13:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2011, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2011, 15:40
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/08/2011, 12:48
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1. LEILAO 09/11/2011 - 2. LEILAO 23/11/2011
09/08/2011, 13:12
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/08/2011, 08:45
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
03/08/2011, 17:12
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2011, 10:17
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
26/04/2011, 14:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2011, 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2011, 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010, 12:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2010, 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2010, 13:28
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
16/08/2010, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/07/2010, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2010, 13:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/07/2010, 18:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2010, 16:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/05/2010, 15:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/04/2010, 12:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/04/2010, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/02/2010, 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2010, 17:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2009, 11:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. JANE ALEXANDRA.
23/10/2009, 11:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2009, 11:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2009, 11:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.
15/10/2009, 11:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2009, 13:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2009, 13:01
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/07/2009, 14:12
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.
10/07/2009, 12:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2009, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2009, 10:10
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/06/2009, 18:24
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/06/2009, 18:23
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/06/2009, 11:13
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
26/04/2021, 00:00