Execução Fiscal 0000851-69.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 9.862,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DA SILVA

OAB/MG 27685·CPF·Representa: Réu

AMANDA KARINE GILBERT SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 17:25

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:53

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 17:25

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•05/07/2021, 15:00

07/07/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:53

Juntada de volume

23/04/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião

27/11/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 13:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da execução n. 2009.38.12.000408-0

14/11/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/05/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

03/11/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

23/05/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 11:41

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS N. 2009.408-0

10/10/2012, 16:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/07/2012, 14:42

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF.

09/01/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - - DNPM.

09/12/2011, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 11:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

09/12/2011, 11:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/11/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o pedido de suspensão do leilão. Prossiga-se com a execução.

26/10/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2011, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 12:12

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

14/10/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/10/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/09/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2011, 12:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1. LEILAO 09/11/2011 - 2. LEILAO 23/11/2011

09/08/2011, 13:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/08/2011, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2011, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 10:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/04/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2010, 13:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/08/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2010, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. JANE ALEXANDRA.

23/10/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2009, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

15/10/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2009, 13:01

CITACAO: ORDENADA

10/07/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.

10/07/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2009, 18:24

INICIAL AUTUADA

26/06/2009, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2009, 11:13