Execução Fiscal 0015873-33.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:16

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

16/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 12:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:08

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 18:16

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/05/2021, 10:40

16/09/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 12:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015873-33.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA LOPES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LOPES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 12:54

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2020, 12:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/08/2020, 15:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

16/03/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2020, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 92

17/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

17/12/2019, 12:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA RODRIGUES, MG15783621, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

10/11/2017, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CINTIA, RG:MG13084066. RUA DA BAHIA, 916 BH-MG.

11/03/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - endereço oracle

07/03/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SERVIDORA AUTORIZADA MARIA DO CARMO.ENDEREÇO: RUA DA BAHIA, 916, 2º ANDAR, CENTRO

23/04/2015, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO (VIA CORREIO)

02/10/2014, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

02/04/2014, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2014, 09:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2014, 08:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/03/2014, 08:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2014, 14:30