Execução Fiscal 0000408-21.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 4.435,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:46

Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:44

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:14

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2022, 15:46

Despacho

•20/06/2022, 10:14

28/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:23

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:46

Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:44

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

20/03/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:06

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:26

Outras Decisões

11/02/2022, 10:26

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:52

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:15

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:55

Juntada de volume

23/04/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 18:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 94

27/11/2019, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2017, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 12:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/11/2017, 12:36

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/11/2017, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2017, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/05/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO DA PGF

03/10/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

23/05/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

16/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2013, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - 01 MANDADO

01/04/2013, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

05/02/2013, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - CÓPIA DE DECISÃO SERVIU COMO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE

05/02/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA A ARREMATANTES

04/02/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - C.R.I. DE 1º OFICIO DE SETE LAGOAS/MG.

03/10/2012, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2012, 10:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ARREMATANTE INTIMADO DE DECISÃO VIA TELEFONE, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS EM 5 DIAS.

04/09/2012, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2012, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2012, 16:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/09/2012, 16:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/09/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA REGISTRO EM NOME DOS ARREMATANTES

03/09/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2012, 12:16

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EXPEDIDO CARTA DE ARREMATAÇÃO DE BENS

17/08/2012, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CARTA DE ARREMATAÇÃO DE BENS

06/08/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 12:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/07/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

30/04/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) -GUIA .

28/02/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

07/12/2011, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/11/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o pedido de suspensão do leilão. Prossiga-se com a execução.

26/10/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2011, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 12:03

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

14/10/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/10/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2011, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO PARA O DIA 23/11/2011, ÀS 14:00H

09/08/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 15:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/12/2010, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

24/09/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 10:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2010, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DO DESPACHO SERVIU COMO MANDADO DE REAVALIAÇÃO

20/08/2010, 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CÓPIA DO DESPACHO SERVIU COMO OFICIO

20/08/2010, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2010, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.

07/06/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

26/04/2010, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

26/04/2010, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR DA AGU(TIAGO FLECHA)

12/08/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFERECIMENTO DE BENS.

21/07/2009, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

21/07/2009, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 15:39

CITACAO: ORDENADA

01/06/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2009, 17:31

INICIAL AUTUADA

02/04/2009, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2009, 11:15

Decisão

•11/02/2022, 10:26

Despacho

•21/06/2021, 19:15