Execução Fiscal 0012773-24.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2005

Valor da Causa

R$ 31.458,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORTOCENTER CLINICA MEDICA LTDA.

CNPJ

Reu

LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:31

Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

15/09/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

15/09/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:38

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 11:09

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:31

Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:14

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 16:38

Despacho

•29/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

15/09/2021, 18:38

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

15/09/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 18:38

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 11:09

Juntada de ofício

05/08/2021, 11:08

Juntada de resposta

07/07/2021, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ORTOCENTER CLINICA MEDICA LTDA. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012773-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTOCENTER CLINICA MEDICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTOCENTER CLINICA MEDICA LTDA. LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012773-24.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORTOCENTER CLINICA MEDICA LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTOCENTER CLINICA MEDICA LTDA. LETICIA DE LA CARIDAD RAMIREZ FERNANDEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2020, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2020, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2016, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 20:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 20:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2008, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2008, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2006, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2005, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 18:48

INICIAL AUTUADA

06/05/2005, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2005, 14:41

Despacho

•06/05/2021, 17:45

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:30

Despacho

•15/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•05/12/2013, 18:24

Ato ordinatório

•24/09/2013, 14:48

Despacho

•20/05/2013, 10:55

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:54

Despacho

•22/03/2011, 18:23

Decisão

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Decisão

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/11/2024, 16:38

Despacho

•29/03/2022, 14:04

Despacho

•06/05/2021, 17:45

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:30

Despacho

•15/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

•05/12/2013, 18:24

Ato ordinatório

•24/09/2013, 14:48

Despacho

•20/05/2013, 10:55

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:54

Despacho

•22/03/2011, 18:23

Decisão

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Decisão

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44

Despacho

•22/04/2010, 20:44