Execução Fiscal 0000900-66.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.683,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EMERSON ANTONIO AIELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:24

Outras Decisões

27/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:37

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:43

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 16:24

Despacho

•11/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:24

Outras Decisões

27/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 21:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 21:00

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de EMERSON ANTONIO AIELO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 18:18

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:59

Juntada de volume

23/04/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/04/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/09/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

13/03/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 12:29

INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 17:54

Despacho

•22/06/2021, 21:00