Execução Fiscal 0033098-97.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 37.961,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KAZUYOSHI OFUGI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de KAZUYOSHI OFUGI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:09

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 17:19

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Juntada de contrarrazões

17/12/2023, 18:41

Juntada de inicial

17/12/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 19:17

Juntada de Certidão

14/12/2023, 19:17

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de KAZUYOSHI OFUGI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:09

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 09:48

Sentença Tipo C

•14/12/2023, 19:17

14/04/2025, 17:19

Expedição de Edital.

14/04/2025, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:22

Juntada de contrarrazões

17/12/2023, 18:41

Juntada de inicial

17/12/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 19:17

Juntada de Certidão

14/12/2023, 19:17

Extinto o processo por desistência

14/12/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:56

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de KAZUYOSHI OFUGI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 16:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:40

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033098-97.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAZUYOSHI OFUGI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAZUYOSHI OFUGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2017, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2017, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/09/2017, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 13:17

Ato ordinatório

•23/10/2023, 17:07

Ato ordinatório

•23/10/2023, 17:07

Ato ordinatório

•28/05/2021, 16:37

Despacho

•06/05/2021, 14:40

Despacho

•12/11/2019, 15:39

Ato ordinatório

•15/03/2019, 15:16

Decisão

•29/10/2018, 13:55

Certidão

•22/10/2018, 14:43

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:46

Despacho

•30/11/2017, 10:45