Execução Fiscal 0037876-86.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 177.828,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CARLOS BERNO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:07

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

29/05/2025, 18:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:28

Processo Desarquivado

10/03/2025, 09:28

Juntada de ofício enviando informações

07/03/2025, 14:09

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de CARLOS BERNO JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:05

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:35

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:07

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

29/05/2025, 18:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 16:57

Despacho

•28/06/2021, 16:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2025, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:28

Processo Desarquivado

10/03/2025, 09:28

Juntada de ofício enviando informações

07/03/2025, 14:09

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de CARLOS BERNO JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037876-86.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CARLOS BERNO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS BERNO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/8/2016

24/08/2016, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2016, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2016, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 16:09

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

30/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

20/08/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2012, 14:11

Despacho

•08/03/2019, 11:21

Despacho

•19/11/2018, 17:09

Decisão

•29/10/2018, 13:55

Certidão

•09/10/2018, 11:05

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:42

Despacho

•24/02/2016, 18:31

Despacho

•03/11/2015, 15:17

Ato ordinatório

•30/05/2014, 16:09

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 15:27

Despacho

•18/07/2013, 14:01

Certidão

•17/07/2013, 15:00

Ato ordinatório

•13/05/2013, 18:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2025, 16:57

Despacho

•28/06/2021, 16:48

Despacho

•08/03/2019, 11:21

Despacho

•19/11/2018, 17:09

Decisão

•29/10/2018, 13:55

Certidão

•09/10/2018, 11:05

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:42

Despacho

•24/02/2016, 18:31

Despacho

•03/11/2015, 15:17

Ato ordinatório

•30/05/2014, 16:09

Decisão

•05/11/2013, 13:58

Certidão

•04/11/2013, 15:27

Despacho

•18/07/2013, 14:01

Certidão

•17/07/2013, 15:00

Ato ordinatório

•13/05/2013, 18:26

Despacho

•13/11/2012, 18:17