Execução Fiscal 0025155-68.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 439.979,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APARECIDO ALVES DE CALDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 14:36

Juntada de Informação

05/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 19:02

Processo Desarquivado

03/10/2023, 19:02

Juntada de apelação

03/10/2023, 17:44

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 21:27

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:42

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 14:36

Juntada de Informação

05/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 19:53

Outras peças

•03/10/2023, 17:44

06/10/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 19:02

Processo Desarquivado

03/10/2023, 19:02

Juntada de apelação

03/10/2023, 17:44

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 21:27

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 21:51

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de APARECIDO ALVES DE CALDAS - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025155-68.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO ALVES DE CALDAS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO ALVES DE CALDAS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2015, 07:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2015, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/07/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 18:42

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 14:02

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 09:57

Despacho

•28/06/2021, 16:48

Decisão

•15/02/2017, 17:30

Certidão

•28/10/2015, 00:30

Ato ordinatório

•23/07/2015, 13:43

Despacho

•22/01/2015, 16:57

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:34

Despacho

•23/07/2014, 10:04

Certidão

•15/04/2014, 16:33

Despacho

•30/10/2013, 19:10

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:04

Despacho

•14/06/2013, 16:02