Execução Fiscal 0001203-64.1989.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/1989

Valor da Causa

R$ 58.896,07

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREDIAL COIMBRA LTDA

CNPJ

Reu

DARCI PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LIMA DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:43

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:43

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 19:16

Decorrido prazo de DARCI PESSOA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de PREDIAL COIMBRA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 19:10

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:43

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:43

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 19:16

25/08/2021, 19:16

Decorrido prazo de DARCI PESSOA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de PREDIAL COIMBRA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

05/05/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2020, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 18:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2013, 12:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/10/2013, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2013, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

10/10/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/09/2012, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

23/07/2012, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

26/03/2012, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

16/06/2011, 12:22

EXTRACAO DE CERTIDAO

01/06/2011, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2010, 11:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

24/02/2010, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2010, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/12/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2005, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2005, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2004, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM COTA.

12/07/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

11/06/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2004, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2004, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2004, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

14/08/2003, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2003, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2003, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2003, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FN

10/02/2003, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

06/12/2002, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2002, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

04/12/2002, 09:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.236/23/VARA

07/06/2001, 13:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/06/2001, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2001, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

04/04/2001, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.236

06/03/2001, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2001, 13:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.236

06/03/2001, 13:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/03/2001, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 14:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

07/02/2001, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

05/02/2001, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 500

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 500

16/06/1997, 13:22

AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

08/04/1997, 17:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 138/96

13/11/1996, 14:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 138/96

13/11/1996, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1994, 15:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/03/1994, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/1994, 14:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/02/1994, 16:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 48

10/02/1994, 12:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/02/1994, 13:06

AGUARDANDO PRAZO

20/01/1994, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1993, 12:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/11/1993, 13:05

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/10/1993, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1993, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/02/1993, 14:58

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

01/02/1993, 17:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/01/1993, 14:44

AGUARDANDO - AGP.

28/01/1993, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 02

19/11/1992, 15:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/11/1992, 12:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS

10/11/1992, 09:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/10/1992, 15:36

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/09/1992, 14:42

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - EXE

16/04/1991, 09:30

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

20/06/1989, 14:14