Execução Fiscal 0027357-06.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2018
Valor da Causa
R$ 2.511,27
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-60
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Autor
ERIDA DAMARA DA SILVA
CPF
066.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
FABIANA CARVALHO VIEIRA
OAB/MG 88313
·
CPF
024.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
OAB/MG 58969
·
CPF
196.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO
OAB/MG 115381
·
CPF
768.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
OAB/MG 192728
·
CPF
122.***.***-36
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 14:44
Baixa Definitiva
22/08/2022, 14:44
Conclusos para decisão
23/11/2021, 16:54
Juntada de manifestação
23/11/2021, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 13:51
Juntada de termo
28/10/2021, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 17:41
Conclusos para despacho
22/10/2021, 16:38
Juntada de manifestação
20/08/2021, 15:54
Juntada de manifestação
20/08/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:15
Juntada de Certidão
02/07/2021, 18:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:07
Decorrido prazo de ERIDA DAMARA DA SILVA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:07
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/08/2022, 14:44
Baixa Definitiva
22/08/2022, 14:44
Conclusos para decisão
23/11/2021, 16:54
Juntada de manifestação
23/11/2021, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 13:51
Juntada de termo
28/10/2021, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 17:41
Conclusos para despacho
22/10/2021, 16:38
Juntada de manifestação
20/08/2021, 15:54
Juntada de manifestação
20/08/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 18:15
Juntada de Certidão
02/07/2021, 18:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:07
Decorrido prazo de ERIDA DAMARA DA SILVA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:07
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 19:08
Cancelada a movimentação processual
04/05/2021, 19:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 09:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 09:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027357-06.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ERIDA DAMARA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIDA DAMARA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027357-06.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ERIDA DAMARA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:06
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:06
Juntada de certidão de processo migrado
23/04/2021, 13:06
Juntada de volume
23/04/2021, 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/04/2021, 17:25
TRANSITO EM JULGADO EM
08/04/2021, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2020, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/01/2020, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2020, 12:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - prescrição e falta de interesse de agir
14/11/2019, 13:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2019, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2019, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/08/2019, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2019, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2019, 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019, 13:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2019, 15:58
INICIAL AUTUADA
30/04/2019, 15:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/03/2019, 14:39
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS MG
26/09/2018, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2018, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2018, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2018, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2018, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018, 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARCO ANTONIO SANTOS DA ROCHA, M2849678, AVENIDA BIASFORTES, 382, 3/4 ANDARS, LOURDES, BH, MG
20/08/2018, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2018, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2018, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
20/07/2018, 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2018, 11:34
INICIAL AUTUADA
20/07/2018, 11:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/07/2018, 15:07
Documentos
Despacho
•
22/10/2021, 17:41