Execução Fiscal 0022490-89.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 865.126,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MARIANO TAVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

28/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:39

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO TAVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:30

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 16:01

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:39

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legal

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28/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:39

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO TAVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:30

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022490-89.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MARIANO TAVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARIANO TAVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2020, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2020, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2016, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/09/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/02/2013

26/02/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 17/12/2012

01/02/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 18:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2008, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:10

INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 13:14

Despacho

•06/05/2021, 17:45

Despacho

•25/06/2020, 14:12

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:03

Ato ordinatório

•13/08/2018, 16:18

Despacho

•01/02/2018, 15:59

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:52

Decisão

•12/09/2016, 11:17

Certidão

•06/09/2016, 18:30

Ato ordinatório

•11/06/2015, 18:35

Despacho

•08/05/2014, 14:49

Ato ordinatório

•04/07/2013, 00:59

Certidão

•26/02/2013, 18:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/11/2021, 16:01

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:39

Despacho

•06/05/2021, 17:45

Despacho

•25/06/2020, 14:12

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:03

Ato ordinatório

•13/08/2018, 16:18

Despacho

•01/02/2018, 15:59

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:52

Decisão

•12/09/2016, 11:17

Certidão

•06/09/2016, 18:30

Ato ordinatório

•11/06/2015, 18:35

Despacho

•08/05/2014, 14:49

Ato ordinatório

•04/07/2013, 00:59

Certidão

•26/02/2013, 18:52

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•11/06/2012, 18:31

Despacho

•03/05/2012, 10:31

Despacho

•18/01/2010, 19:05