Execução Fiscal 0021122-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 8.837,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE COMERCIAL DE FRUTAS PAULISTA LTDA

Terceiro

EVANILDE PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 29/07/2025

07/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 14:32

Juntada de manifestação

05/07/2023, 10:17

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:23

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 29/07/2025

07/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:41

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legal

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25/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 14:32

Juntada de manifestação

05/07/2023, 10:17

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:23

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:41

Processo Desarquivado

30/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULISTA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:07

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:31

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021122-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANILDE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE FRUTAS PAULISTA LTDA EVANILDE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021122-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANILDE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE FRUTAS PAULISTA LTDA EVANILDE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2013, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2013, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

01/02/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 18:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2008, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2007, 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 18/08/2006

18/08/2006, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - SERA PUBLICADO NO DIA 18/08/2006

15/08/2006, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2005, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2005, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

10/08/2005, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2005, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2005, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2005, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2005, 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2004, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

29/10/2003, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2003, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2003, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2003, 08:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2003, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 08:01

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:41

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Despacho

•21/10/2015, 18:00

Despacho

•26/08/2013, 10:19

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Despacho

•14/12/2009, 20:17

Despacho

•14/12/2009, 20:17

Despacho

•14/12/2009, 20:17

Decisão

•14/12/2009, 20:17

Despacho

•14/12/2009, 20:17

Despacho

•14/12/2009, 20:17

Despacho

•14/12/2009, 20:17

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:41

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:41

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Despacho

•21/10/2015, 18:00

Despacho

•26/08/2013, 10:19

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Despacho

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