Execução Fiscal 0004371-52.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.906,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREA CONCEICAO SANCHES MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANDREA CONCEICAO SANCHES MOTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:31

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2024, 17:14

Documentos

Sentença Tipo B

•01/02/2024, 19:40

Despacho

•10/01/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANDREA CONCEICAO SANCHES MOTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:33

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004371-52.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA CONCEICAO SANCHES MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA CONCEICAO SANCHES MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/01/2016, 06:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 06:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2016, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO

25/08/2015, 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/08/2015, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/08/2015, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2015, 14:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJDF

21/07/2015, 12:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/05/2014

26/05/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/09/2013

04/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2013, 15:38

INICIAL AUTUADA

04/04/2013, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/04/2013, 15:45

Despacho

•11/06/2021, 18:31

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:53

Despacho

•29/03/2017, 15:27

Ato ordinatório

•25/07/2016, 17:26

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:26

Despacho

•05/10/2015, 13:10