Execução Fiscal 0048353-71.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 87.286,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:23

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:02

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:28

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:23

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:02

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 15:10

Despacho

•11/06/2021, 18:31

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048353-71.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2013, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 14:51

Despacho

•04/05/2021, 18:14

Despacho

•30/04/2021, 07:17

Despacho

•19/09/2017, 10:45

Decisão

•23/08/2017, 14:21

Certidão

•25/05/2016, 13:46

Ato ordinatório

•09/11/2015, 18:42

Despacho

•04/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:01

Despacho

•20/03/2014, 17:13

Ato ordinatório

•14/02/2014, 14:57

Ato ordinatório

•10/12/2013, 18:14

Despacho

•18/06/2013, 19:08

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 15:10

Despacho

•11/06/2021, 18:31

Despacho

•04/05/2021, 18:14

Despacho

•30/04/2021, 07:17

Despacho

•19/09/2017, 10:45

Decisão

•23/08/2017, 14:21

Certidão

•25/05/2016, 13:46

Ato ordinatório

•09/11/2015, 18:42

Despacho

•04/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:01

Despacho

•20/03/2014, 17:13

Ato ordinatório

•14/02/2014, 14:57

Ato ordinatório

•10/12/2013, 18:14

Despacho

•18/06/2013, 19:08

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:44

Despacho

•30/01/2013, 19:20