Execução Fiscal 0008035-39.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 08:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/03/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 21:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

21/02/2022, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Todas as movimentações(90)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 08:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/03/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 21:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

21/02/2022, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/10/2021, 09:49

OUTROS

•24/05/2021, 14:30

21/02/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008035-39.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 13:22

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SANDRO HENRIQUE MURÇA - RG MG 1228927 - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

15/07/2020, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO SISTEMA JESSICA CIMG 20186989 RUA DA BAHIA 916

27/09/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

14/06/2019, 15:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 23 VARA

12/06/2019, 09:16

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

12/06/2019, 09:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - COM ACORDO

12/06/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 184 DEVOLVIDO CUMPRIDO

17/05/2019, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 184

26/04/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 11:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONCILIAÇÃO

25/04/2019, 16:38

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2019, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2018, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIA CRISTINA SILVERIO, MG15782154, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

17/03/2017, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 12:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2016, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO JESSICA SANTOS, OAB/MG44749E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO. BH/MG

08/07/2016, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 16:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MICHELINE VELOSO OABMG 41307E RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

08/06/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITAÇÃO (VIA CORREIO) - ELABORADA

08/10/2014, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/04/2014, 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 11:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

14/03/2014, 17:30

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

14/03/2014, 16:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/03/2014, 11:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

06/03/2014, 11:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/02/2014, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2014, 08:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/02/2014, 14:42