Execução Fiscal 0012824-40.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2002
Valor da Causa
R$ 10.129,72
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 16:31
Juntada de manifestação
12/07/2023, 11:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE DA PAZ VIEIRA
CPF
179.***.***-04
Mostrar
Reu
PROMOARTE IMPRESSOS GRAFICOS E BRINDES LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 20:59
Juntada de Certidão
11/07/2023, 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 20:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023, 20:59
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 17:01
Juntada de manifestação
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 20:48
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 12:51
Processo Desarquivado
04/07/2023, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:08
Decorrido prazo de PROMOARTE IMPRESSOS GRAFICOS E BRINDES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:12
Decorrido prazo de JOSE DA PAZ VIEIRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:12
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Arquivado Definitivamente
12/07/2023, 16:31
Juntada de manifestação
12/07/2023, 11:38
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 20:59
Juntada de Certidão
11/07/2023, 20:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 20:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023, 20:59
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 17:01
Juntada de manifestação
06/07/2023, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 20:48
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 12:51
Processo Desarquivado
04/07/2023, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:08
Decorrido prazo de PROMOARTE IMPRESSOS GRAFICOS E BRINDES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:12
Decorrido prazo de JOSE DA PAZ VIEIRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:12
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 18:20
Conclusos para despacho
30/04/2021, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 07:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012824-40.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA PAZ VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOARTE IMPRESSOS GRAFICOS E BRINDES LTDA - ME JOSE DA PAZ VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012824-40.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA PAZ VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMOARTE IMPRESSOS GRAFICOS E BRINDES LTDA - ME JOSE DA PAZ VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2015, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015, 11:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2015, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2015, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2015, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2015, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2015, 17:11
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/12/2009, 17:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
07/12/2009, 17:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/04/2009, 15:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/03/2009, 16:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/03/2009, 16:14
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
14/04/2008, 11:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/04/2008, 11:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/09/2003, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2003, 17:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2003, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2003, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2003, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2003, 08:26
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 17/01/2003
17/01/2003, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SEM PILHA
15/01/2003, 16:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2003, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2003, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2003, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2003, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2002, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2002, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2002, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2002, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2002, 17:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2002, 16:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2002, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2002, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2002, 19:51
INICIAL AUTUADA
01/08/2002, 18:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2002, 10:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/07/2023, 20:59
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 12:51
Despacho
•
09/06/2021, 14:07
Despacho
•
04/05/2021, 18:20
Despacho
•
30/04/2021, 07:43
Despacho
•
09/10/2015, 11:05
Ato ordinatório
•
31/07/2015, 17:11
Despacho
•
07/12/2009, 17:14
Despacho
•
07/12/2009, 17:14
Despacho
•
07/12/2009, 17:13