Cumprimento de sentença 0002535-92.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:38

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2021, 11:30

Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:39

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

04/06/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 18:52

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:58

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:38

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 11:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/06/2021, 11:30

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 14:38

25/06/2021, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:39

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2021, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Juntada de manifestação

04/06/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 18:52

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:15

Juntada de volume

23/04/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

19/02/2021, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2020, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/02/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/01/2020, 14:19

BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1343

19/12/2019, 14:06

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/12/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM

30/08/2019, 17:31

RECEBIDOS DO TRF

30/08/2019, 17:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM. AO TRF

13/07/2012, 15:39

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2012, 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO

13/07/2012, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2012, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/07/2012, 15:37

REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF POR COTA NOS AUTOS.

13/07/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/07/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/07/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

18/05/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/05/2012, 14:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/05/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2012, 14:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 100/2012/

12/03/2012, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício de n. 100/2012/SEPOD - Delegado da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas/MG.

12/03/2012, 14:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/11/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

14/10/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

13/10/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/09/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 14/09/2011. CVD N 20113812010100535

15/09/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 14:53

TELEX / FAX RECEBIDO

03/11/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - 01 MANDADO.

07/10/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 16:00

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

27/09/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF

02/09/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2010, 09:40

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

23/08/2010, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2010, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2010, 17:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/08/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2010, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2010, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 17:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/07/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

14/06/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2010, 14:56

INICIAL AUTUADA

14/06/2010, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2010, 14:30