Execução Fiscal 0026028-68.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/05/2013
Valor da Causa
R$ 84.887,83
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 19:33
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 18:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ATLANTA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
37.***.***.0001-87
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Reu
ITTALO FELIX TAVARES MAIDANA
CPF
990.***.***-20
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 18:20
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 15:41
Juntada de pedido de extinção do processo
21/08/2025, 10:48
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:28
Juntada de Certidão
19/08/2025, 11:28
Processo Desarquivado
15/08/2025, 12:41
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:54
Decorrido prazo de ITTALO FELIX TAVARES MAIDANA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:23
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 19:33
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2025, 18:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 18:20
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 15:41
Juntada de pedido de extinção do processo
21/08/2025, 10:48
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:28
Juntada de Certidão
19/08/2025, 11:28
Processo Desarquivado
15/08/2025, 12:41
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:54
Decorrido prazo de ITTALO FELIX TAVARES MAIDANA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:23
Decorrido prazo de ATLANTA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 14:22
Conclusos para despacho
30/04/2021, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 07:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 10:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026028-68.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITTALO FELIX TAVARES MAIDANA ATLANTA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026028-68.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITTALO FELIX TAVARES MAIDANA ATLANTA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
16/04/2021, 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/04/2021, 15:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 15:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2018, 18:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2016, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2016, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2016, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2016, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2016, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/10/2016, 17:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2016, 12:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2016, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2016, 14:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2016, 17:51
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2015, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2015, 09:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2015, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2015, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2015, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2015, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2015, 16:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2015, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2015, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2015, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2015, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2015, 14:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2015, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2014, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/07/2014, 10:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2014, 13:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2014, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2014, 15:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2013, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013, 17:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2013, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2013, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2013, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013, 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013, 18:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2013, 17:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2013, 16:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2013, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2013, 12:40
PROCESSO DIGITALIZADO
10/06/2013, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013, 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2013, 16:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
•
19/08/2025, 11:28
Despacho
•
14/07/2021, 15:29
Despacho
•
06/05/2021, 14:22
Despacho
•
30/04/2021, 07:49
Decisão
•
11/10/2016, 17:03
Certidão
•
06/10/2016, 17:46
Ato ordinatório
•
14/06/2016, 14:07
Despacho
•
07/08/2015, 13:10
Decisão
•
23/04/2015, 16:12
Certidão
•
17/04/2015, 16:27
Decisão
•
10/02/2015, 17:55
Certidão
•
02/02/2015, 15:02
Ato ordinatório
•
01/08/2014, 15:34
Despacho
•
23/07/2014, 10:49
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
09/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
•
19/08/2025, 11:28
Despacho
•
14/07/2021, 15:29
Despacho
•
06/05/2021, 14:22
Despacho
•
30/04/2021, 07:49
Decisão
•
11/10/2016, 17:03
Certidão
•
06/10/2016, 17:46
Ato ordinatório
•
14/06/2016, 14:07
Despacho
•
07/08/2015, 13:10
Decisão
•
23/04/2015, 16:12
Certidão
•
17/04/2015, 16:27
Decisão
•
10/02/2015, 17:55
Certidão
•
02/02/2015, 15:02
Ato ordinatório
•
01/08/2014, 15:34
Despacho
•
23/07/2014, 10:49
Certidão
•
01/04/2014, 00:58
Despacho
•
12/11/2013, 14:43
Ato ordinatório
•
08/10/2013, 18:04
Despacho
•
17/06/2013, 15:47