Execução Fiscal 0009811-67.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS DE ASSUNCAO

CPF

Reu

CONDOR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de RUBENS DE ASSUNCAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE BRITO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:29

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:04

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:36

Despacho

•14/07/2021, 19:25

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de RUBENS DE ASSUNCAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONDOR CONSTRUTORA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE BRITO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009811-67.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS DE ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOR CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO ANTONIO DE BRITO RUBENS DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009811-67.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS DE ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOR CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO ANTONIO DE BRITO RUBENS DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009811-67.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS DE ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOR CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO ANTONIO DE BRITO RUBENS DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

05/11/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2009, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 12:11

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2009, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2002, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2002, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2002, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2002, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2002, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2002, 08:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2001, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2001, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2001, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3A.)

27/08/2001, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2001, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2001, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2001, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2001, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 07

28/05/2001, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2001, 16:30

INICIAL AUTUADA

07/05/2001, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2001, 11:25

Despacho

•06/05/2021, 14:29

Despacho

•30/04/2021, 07:59

Decisão

•20/09/2016, 16:14

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Despacho

•23/06/2015, 18:14

Certidão

•25/05/2012, 15:00

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:26

Despacho

•15/02/2011, 15:28

Despacho

•29/01/2010, 16:12

Decisão

•29/01/2010, 16:12

Despacho

•29/01/2010, 16:12

Despacho

•29/01/2010, 16:11

Despacho

•29/01/2010, 16:11

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:36

Despacho

•14/07/2021, 19:25

Despacho

•06/05/2021, 14:29

Despacho

•30/04/2021, 07:59

Decisão

•20/09/2016, 16:14

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Despacho

•23/06/2015, 18:14

Certidão

•25/05/2012, 15:00

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:26

Despacho

•15/02/2011, 15:28

Despacho

•29/01/2010, 16:12

Decisão

•29/01/2010, 16:12

Despacho

•29/01/2010, 16:12

Despacho

•29/01/2010, 16:11

Despacho

•29/01/2010, 16:11

Despacho

•29/01/2010, 16:11