Execução Fiscal 0005146-71.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2002

Valor da Causa

R$ 15.955,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO CASTANHO - EPP

CNPJ

Reu

MARCELO CASTANHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:27

Juntada de pedido de extinção do processo

19/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:14

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:27

Juntada de pedido de extinção do processo

19/03/2026, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO MARCELO CASTANHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005146-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CASTANHO MARCELO CASTANHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2007, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

10/11/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

30/09/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2003, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2003, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 18:35

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento a despacho de fls.10

22/10/2002, 16:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

18/10/2002, 12:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/10/2002, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2002, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2002, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2002, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2002, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 18:16

INICIAL AUTUADA

19/03/2002, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2002, 11:01

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Despacho

•30/06/2021, 19:17

Despacho

•04/05/2021, 18:14

Despacho

•30/04/2021, 07:55

Despacho

•09/02/2017, 13:18

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Despacho

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•17/06/2013, 18:17

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:07

Despacho

•02/03/2012, 16:18

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•17/02/2011, 14:42

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•25/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Despacho

•30/06/2021, 19:17

Despacho

•04/05/2021, 18:14

Despacho

•30/04/2021, 07:55

Despacho

•09/02/2017, 13:18

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Despacho

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•17/06/2013, 18:17

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:07

Despacho

•02/03/2012, 16:18

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:24

Despacho

•17/02/2011, 14:42

Decisão

•18/01/2010, 00:44

Despacho

•18/01/2010, 00:44

Despacho

•18/01/2010, 00:44

Despacho

•18/01/2010, 00:44

Despacho

•18/01/2010, 00:44

Despacho

•18/01/2010, 00:44

Despacho

•18/01/2010, 00:44