Execução Fiscal 0055057-03.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 94.674,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO MOTA DO CARMO COSTA

CPF

Reu

VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de PAULO MOTA DO CARMO COSTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:20

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:18

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:18

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de PAULO MOTA DO CARMO COSTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055057-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP PAULO MOTA DO CARMO COSTA VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055057-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP PAULO MOTA DO CARMO COSTA VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055057-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP PAULO MOTA DO CARMO COSTA VALDETE BARBOSA DO CARMO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assinada titular

08/04/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 15:31

Despacho

•04/05/2021, 18:20

Despacho

•30/04/2021, 08:06

Despacho

•09/06/2016, 15:39

Decisão

•08/04/2016, 14:38

Certidão

•05/03/2014, 17:02

Despacho

•28/08/2013, 10:54

Despacho

•23/07/2013, 16:39

Certidão

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:30

Despacho

•19/03/2013, 16:15