Execução Fiscal 0000428-41.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.506,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000428-41.2011.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 01 de ID 476215994). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas/MG, data e hora do sistema JUIZ FEDERAL

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:54

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:59

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000428-41.2011.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - MG72086 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 01 de ID 476215994). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas/MG, data e hora do sistema JUIZ FEDERAL

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:54

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:06

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-41.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-41.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-41.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - (OAB: MG72086) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000428-41.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS HUMBERTO MAURO FURTADO VIEIRA - (OAB: MG72086) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 23:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 18:21

Juntada de volume

20/01/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

28/01/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ano. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ano

26/01/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRO/MG.

07/12/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12(DOZE ) MESES

24/02/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REM. CRO-MG - VIA CORREIOS

25/09/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2013, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta ao renajud

17/09/2013, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2013, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO MG

23/01/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2013, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE - CRO MG

08/08/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

09/07/2012, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-PAGTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

10/10/2011, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2011, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2011, 17:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2011, 17:02

CITACAO: ORDENADA

28/04/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 14:37

INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2011, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2021, 16:52

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