Execução Fiscal 0017454-03.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 45.549,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DSC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:17

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:17

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2025, 20:03

Ato ordinatório

•02/07/2025, 18:30

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de DSC ENGENHARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017454-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DSC ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DSC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 18:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2007, 08:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:01

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 16:05

Despacho

•14/07/2021, 16:42

Despacho

•06/05/2021, 14:22

Despacho

•30/04/2021, 08:11

Decisão

•09/09/2016, 14:18

Certidão

•27/10/2015, 17:58

Ato ordinatório

•16/07/2015, 00:35

Despacho

•17/12/2009, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:40

Despacho

•17/12/2009, 14:40