Execução Fiscal 0023122-23.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 18.895,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENOR ROCHA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:22

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de AGENOR ROCHA CAMPOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023122-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENOR ROCHA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENOR ROCHA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:22

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:22

Despacho

•10/05/2021, 22:20

11/01/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de AGENOR ROCHA CAMPOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023122-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENOR ROCHA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENOR ROCHA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2019, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2018, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/11/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 12:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

18/02/2009, 16:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/02/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/02/2009, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/01/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

14/12/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 15:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2007, 10:05

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2007, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2005, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2005, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2005, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DE 27 JANEIRO DE 2005

27/01/2005, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2004, 08:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2004, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 08:52

INICIAL AUTUADA

30/07/2004, 09:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2004, 16:27

Despacho

•30/04/2021, 08:12

Despacho

•15/10/2019, 14:29

Despacho

•18/05/2018, 09:22

Documentos Diversos

•21/06/2016, 13:53

Despacho

•28/05/2015, 18:30

Ato ordinatório

•24/10/2014, 18:26

Ato ordinatório

•12/02/2014, 15:16

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:06

Despacho

•12/06/2012, 16:33

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:01

Despacho

•27/01/2010, 13:40

Decisão

•27/01/2010, 13:40

Decisão

•27/01/2010, 13:40

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:22

Despacho

•10/05/2021, 22:20

Despacho

•30/04/2021, 08:12

Despacho

•15/10/2019, 14:29

Despacho

•18/05/2018, 09:22

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