Execução Fiscal 0007298-43.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.843,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALFREDO SOUZA PORTILHO

Terceiro

DEBORA NERI DE SOUZA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALFREDO SOUZA PORTILHO

Terceiro

DEBORA NERI DE SOUZA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:15

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:32

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 14:19

Ato ordinatório

•22/08/2022, 10:03

21/02/2022, 20:15

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 18:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:32

Juntada de petição intercorrente

21/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007298-43.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JAMARI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 45 EM 12 DE MARÇO DE 2019

12/03/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

25/04/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 121 EM 06 DE JULHO DE 2017

06/07/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/11/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BANCO BRADESCO S/A

15/09/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

14/04/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRADESCO S/A

13/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/04/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2016, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 727

26/11/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

26/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DA PGF

29/05/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

14/05/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/05/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/02/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/10/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2014, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

07/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

14/07/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

24/03/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA, VIA PGF.

14/03/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

14/01/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/01/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 217 - 07 NOVEMBRO 2013

07/11/2013, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 858

26/08/2013, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/C. PRECATÓRIA

31/07/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 15:31

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2013, 12:32

Ato ordinatório

•16/11/2021, 09:52