Execução Fiscal 0014399-83.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2002

Valor da Causa

R$ 17.502,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RLF-ESTANCIA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA CAIXETA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA

OAB/DF 9021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:22

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de RLF-ESTANCIA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAIXETA ALBUQUERQUE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:23

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:17

Todas as movimentações(124)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:22

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Processo Desarquivado

16/03/2026, 11:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:17

Decorrido prazo de RLF-ESTANCIA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CAIXETA ALBUQUERQUE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:23

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014399-83.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RLF-ESTANCIA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA CAIXETA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD - NEGATIVO

17/05/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21 DE FEVEREIRO DE2005

21/02/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

26/11/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACIMA DO ARMARIO

10/11/2003, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2003, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2003, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2002, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2002, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 10:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2002, 11:29

REMETIDOS CONTADORIA

27/09/2002, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2002, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 19:53

INICIAL AUTUADA

01/08/2002, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2002, 17:36

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Despacho

•30/06/2021, 19:17

Despacho

•04/05/2021, 18:23

Despacho

•30/04/2021, 08:27

Despacho

•09/02/2017, 13:17

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:08

Despacho

•12/12/2013, 11:11

Decisão

•17/05/2013, 09:47

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:39

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•15/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Ato ordinatório

•17/03/2026, 13:54

Despacho

•30/06/2021, 19:17

Despacho

•04/05/2021, 18:23

Despacho

•30/04/2021, 08:27

Despacho

•09/02/2017, 13:17

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:08

Despacho

•12/12/2013, 11:11

Decisão

•17/05/2013, 09:47

Certidão

•12/04/2013, 17:46

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:39

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:52

Despacho

•07/12/2009, 17:51