Execução Fiscal 0055787-48.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 61.022,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:11

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:32

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:43

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:11

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:32

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:07

Despacho

•14/07/2021, 19:17

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055787-48.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055787-48.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

31/07/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2015, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/05/2015, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 10:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/08/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

10/04/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/03/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2012, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 14:07

Despacho

•04/05/2021, 18:30

Despacho

•30/04/2021, 08:31

Decisão

•13/09/2016, 14:17

Certidão

•27/10/2015, 18:01

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:06

Despacho

•24/04/2015, 16:25

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:29

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•30/04/2014, 15:09

Despacho

•25/04/2014, 10:51

Certidão

•03/02/2014, 18:45

Despacho

•24/09/2013, 10:06

Despacho

•09/06/2013, 13:59

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:07

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Despacho

•04/05/2021, 18:30

Despacho

•30/04/2021, 08:31

Decisão

•13/09/2016, 14:17

Certidão

•27/10/2015, 18:01

Ato ordinatório

•23/07/2015, 14:06

Despacho

•24/04/2015, 16:25

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:29

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•30/04/2014, 15:09

Despacho

•25/04/2014, 10:51

Certidão

•03/02/2014, 18:45

Despacho

•24/09/2013, 10:06

Despacho

•09/06/2013, 13:59

Certidão

•07/06/2013, 14:53

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:07

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:04

Despacho

•17/04/2012, 11:04