Execução Fiscal 0000178-17.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.355,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA OLIVIA COSTA SOUZA

CNPJ

Reu

ANA PAULA BEZERRA DE BRITO

CPF

Reu

MATHEUS LACERDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 23:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de MATHEUS LACERDA DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA COSTA SOUZA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BEZERRA DE BRITO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA OLIVIA COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLIVIA COSTA SOUZA MATHEUS LACERDA DE ARAUJO ANA PAULA BEZERRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA OLIVIA COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLIVIA COSTA SOUZA MATHEUS LACERDA DE ARAUJO ANA PAULA BEZERRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-17.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA OLIVIA COSTA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA OLIVIA COSTA SOUZA MATHEUS LACERDA DE ARAUJO ANA PAULA BEZERRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.

30/05/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2014, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/11/2011, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2011, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2010, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/03/2010, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO

05/03/2010, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2010, 13:23

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•06/05/2021, 14:28

Despacho

•30/04/2021, 08:32

Despacho

•07/08/2017, 13:38

Decisão

•13/02/2017, 10:48

Certidão

•13/05/2015, 14:44

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:51

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Despacho

•15/07/2013, 17:53

Certidão

•01/07/2013, 15:58

Ato ordinatório

•04/06/2013, 13:30

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:06

Ato ordinatório

•01/02/2013, 14:39

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Despacho

•15/07/2021, 10:40

Despacho

•06/05/2021, 14:28

Despacho

•30/04/2021, 08:32

Despacho

•07/08/2017, 13:38

Decisão

•13/02/2017, 10:48

Certidão

•13/05/2015, 14:44

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:51

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Despacho

•15/07/2013, 17:53

Certidão

•01/07/2013, 15:58

Ato ordinatório

•04/06/2013, 13:30

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:06

Ato ordinatório

•01/02/2013, 14:39

Despacho

•20/10/2011, 18:15

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:40

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:33

Despacho

•03/12/2010, 18:21

Ato ordinatório

•27/07/2010, 00:01

Despacho

•12/03/2010, 18:41