Execução Fiscal 0001057-93.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABITARE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de ABITARE MOVEIS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-93.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABITARE MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABITARE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:47

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 10:36

Despacho

•04/05/2021, 18:30

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de ABITARE MOVEIS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-93.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABITARE MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABITARE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2014, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/09/2008, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

24/09/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/09/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 13:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM DESPACHO DE FL.34

24/09/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2006, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2005, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2005, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2005, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/1993, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/1992, 14:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/1992, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/1991, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PET

01/10/1991, 13:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - INSS

19/09/1991, 14:10

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/09/1991, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/06/1991, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

21/05/1991, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/1991, 16:21

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/05/1990, 15:48

Despacho

•30/04/2021, 08:34

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:41

Despacho

•02/12/2014, 09:41

Certidão

•03/10/2013, 16:30

Despacho

•16/07/2013, 18:32

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:36

Despacho

•29/03/2012, 13:48

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:58

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Decisão

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•15/07/2021, 10:36

Despacho

•04/05/2021, 18:30

Despacho

•30/04/2021, 08:34

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:41

Despacho

•02/12/2014, 09:41

Certidão

•03/10/2013, 16:30

Despacho

•16/07/2013, 18:32

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:36

Despacho

•29/03/2012, 13:48

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:58

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Decisão

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46

Despacho

•27/11/2009, 11:46