Ação Civil de Improbidade Administrativa 0006139-74.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0006139-74.2017.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.673.980,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ 13.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BOA VISTA DO TUPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: PASSIVO

ALMIR PEREIRA MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:54

Juntada de alegações/razões finais

27/07/2022, 22:30

Juntada de parecer

25/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:55

Juntada de alegações/razões finais

20/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:35

Juntada de alegações/razões finais

29/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

07/04/2022, 12:21

Documentos

Sentença Tipo A

•01/06/2025, 20:01

Sentença Tipo A

•01/06/2025, 20:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ata de Audiência

•06/04/2022, 10:33

Ato ordinatório

•17/02/2022, 10:43

Decisão

•02/12/2021, 09:06

Ato ordinatório

•26/11/2021, 15:08

Despacho

•29/10/2021, 14:24

Ato ordinatório

•20/04/2021, 09:58