Execução Fiscal 0001574-94.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.883.102,42

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORTE ALIMENTOS UNAI LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO RODOLFO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MACHADO GUIMARAES

OAB/MG 96051·CPF·Representa: Réu

SIDNEY MORAIS LACERDA

OAB/MG 116762·CPF·Representa: Réu

WILDSLEY BATISTA

OAB/MG 91137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:59

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:21

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 08:05

Processo Desarquivado

12/04/2022, 08:05

Juntada de manifestação

02/03/2022, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:43

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:59

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 17:28

Sentença Tipo A

•18/04/2022, 12:55

01/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:21

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 08:05

Processo Desarquivado

12/04/2022, 08:05

Juntada de manifestação

02/03/2022, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO RODOLFO OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de FORTE ALIMENTOS UNAI LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:32

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 06:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 06:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-94.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO RODOLFO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTE ALIMENTOS UNAI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:18

Juntada de volume

23/04/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 17:27

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 14/12/2016

25/01/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0000074

25/01/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/12/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/06/2016

15/12/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 13/11/2017

14/12/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0009666

14/12/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0002886

17/11/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2016, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 18:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) REF. AO AR DE OFICIO Nº474/2016

08/11/2016, 08:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) REF. AO OFICIO Nº474/2016

27/09/2016, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) REF. AO OFICIO Nº473/2016

27/09/2016, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF. AO OFICIO Nº417/2016

27/09/2016, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO Nº472/2016

27/09/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N°0002334

26/09/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - Nº 471 A 474/2016-SECVA (EXPEDIDOS EM 26/08/2016)

31/08/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DE BENS (DECISÃO DE 25/08/2016)

31/08/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006370

23/08/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005412

18/07/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/06/2016

28/06/2016, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 05/06/2016

02/07/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00001764

02/07/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/06/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 05/06/2016

05/06/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00002698

18/05/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/04/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 09/04/2015

15/04/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001718

06/04/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/02/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 115/2015

26/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0001043

25/02/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2015, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 115/2015

03/02/2015, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 115/2015

29/01/2015, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007282

25/11/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N.1026/2014.

30/10/2014, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 1026/2014

17/10/2014, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 08:52

CITACAO: ORDENADA

09/10/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 11:23

INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2014, 09:26

Despacho

•26/04/2021, 06:55