Execução Fiscal 0000423-93.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.097,55

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAQUEL RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:08

Juntada de Petição

14/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 07:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 07:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/06/2021, 07:20

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:36

OUTROS

•07/06/2021, 07:20

14/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:08

Juntada de Petição

14/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2021, 07:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 07:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/06/2021, 07:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 16:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 06:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 06:57

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 06:57

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-93.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAQUEL RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 18:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/02/2017

01/02/2017, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/01/2017

19/07/2016, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001753

19/07/2016, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

06/07/2016, 12:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

30/06/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/01/2017

30/06/2016, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001522

29/06/2016, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/01/2017

18/03/2016, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000535

18/03/2016, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

27/01/2016, 08:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

26/01/2016, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 16:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000020

25/01/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

03/12/2015, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

24/11/2015, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003149

24/11/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

29/09/2015, 12:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

23/09/2015, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2015, 13:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 15/09/2015

23/09/2015, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002037

04/09/2015, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

29/07/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

22/07/2015, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2015, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/05/2015 (PARCELAMENTO)

24/07/2014, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

16/07/2014, 13:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

16/07/2014, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/05/2015 (PARCELAMENTO)

16/07/2014, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001865

07/07/2014, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001728

07/07/2014, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

04/06/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

30/05/2014, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇ~]AO PROTOCLO N. 0001507

30/05/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

30/04/2014, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

29/04/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 14:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/03/2014, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2014, 15:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2014, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2014, 10:00

OUTROS

•26/04/2021, 06:57