Execução Fiscal 0025864-06.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/05/2013
Valor da Causa
R$ 35.578,51
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023, 11:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO BASTOS DE LIRA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
14/09/2023, 11:57
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 09:09
Processo Desarquivado
06/09/2023, 16:26
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:42
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 14:37
Conclusos para despacho
30/04/2021, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:23
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023, 11:57
Declarada decadência ou prescrição
14/09/2023, 11:57
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 09:09
Processo Desarquivado
06/09/2023, 16:26
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:42
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE LIRA - ME em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:25
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 14:37
Conclusos para despacho
30/04/2021, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 09:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025864-06.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BASTOS DE LIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BASTOS DE LIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
19/04/2021, 18:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2021, 17:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018, 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2016, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2016, 09:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2016, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2016, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2016, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2016, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2016, 16:13
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/4/2016
27/04/2016, 16:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/04/2016, 16:44
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/03/2016, 18:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/03/2016, 18:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2016, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2016, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2015, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2015, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/11/2015, 11:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/03/2014, 17:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2014, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2014, 15:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2013, 15:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2013, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2013, 11:42
PROCESSO DIGITALIZADO
29/05/2013, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2013, 15:13
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/09/2023, 11:57
Despacho
•
14/07/2021, 19:21
Despacho
•
06/05/2021, 14:37
Despacho
•
30/04/2021, 10:23
Despacho
•
04/08/2016, 09:52
Ato ordinatório
•
13/07/2016, 16:13
Despacho
•
17/02/2016, 16:20
Despacho
•
17/02/2016, 16:19
Decisão
•
12/11/2015, 11:45
Certidão
•
05/03/2014, 17:03
Despacho
•
18/06/2013, 11:04