Execução Fiscal 0000425-63.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELICA CRISTINA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/04/2024, 15:30

OUTROS

•26/04/2021, 07:00

22/08/2024, 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA CRISTINA ALVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 10:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 07:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:00

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 07:00

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000425-63.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELICA CRISTINA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELICA CRISTINA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 13:54

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 17:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 13/01/2017

13/01/2017, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/12/2016

28/01/2016, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

12/01/2016, 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN-MG

17/12/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 17/12/2016

17/12/2015, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003349

11/12/2015, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

10/11/2015, 11:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

04/11/2015, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Oficio de n.592/2015

04/11/2015, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006897

03/11/2015, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

16/10/2015, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006406

16/10/2015, 17:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/10/2015, 15:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício de nº 592/2015

05/10/2015, 15:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2015, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO, EM CONTA JUDICIAL, DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS/TRANSFERIDOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

11/09/2015, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELA DO SISTEMA BANCEJUD REFERENTE À TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA JUDICIAL, DOS VALORES ANTERIORMENTE BLOQUEADOS

17/07/2015, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001829

15/07/2015, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS N. 20-90.2015.4.01.3818

13/02/2015, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO INESC

21/11/2014, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO DE N. 1122/2014.

20/11/2014, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO N° 1122/2014

11/11/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO N° 1122/2014

10/11/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2014, 12:48

Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - INESC

05/11/2014, 12:46

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

05/11/2014, 12:46

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 12:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 30/10/2014

05/11/2014, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003516

22/10/2014, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG

08/10/2014, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

02/10/2014, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2014, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2014, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no EDJF1 de 23/07/2014

23/07/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/07/2014, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001474

28/05/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

23/04/2014, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN/MG

15/04/2014, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2014, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 14:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/03/2014, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2014, 15:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2014, 15:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2014, 10:16