Recurso Inominado Cível 0004621-75.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Partes do Processo

OTACILIO AUGUSTO DE MORAES E SILVA

CPF 138.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2021, 13:16

Juntada de Informação

08/03/2021, 13:12

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PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

KELMA REGINA BARBERATO GODOY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/03/2021, 13:12

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:29

Decorrido prazo de OTACILIO AUGUSTO DE MORAES E SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 14:49

Conhecido o recurso de OTACILIO AUGUSTO DE MORAES E SILVA - CPF: 138.910.491-53 (RECORRENTE) e não-provido

21/12/2020, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2020, 12:18

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2020, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•21/12/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 20:22

SENTENÇA (ANEXO)

•07/04/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:38

DESPACHO

•25/07/2019, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:24

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