Execução Fiscal 0026150-91.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 100.506,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026150-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:02

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•04/05/2021, 18:31

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026150-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL ENRIQUE SARASQUETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2016, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/03/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/02/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/09/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

12/08/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/07/2009, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

16/07/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2009, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 17:18

INICIAL AUTUADA

24/09/2007, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2007, 09:39

Despacho

•30/04/2021, 10:37

Despacho

•29/08/2016, 17:49

Despacho

•08/08/2016, 11:27

Certidão

•15/08/2014, 16:35

Despacho

•26/08/2013, 11:00

Despacho

•29/01/2013, 18:28

Despacho

•24/01/2012, 18:13

Despacho

•30/09/2010, 18:59

Ato ordinatório

•06/08/2010, 13:35

Decisão

•18/12/2009, 15:10

Despacho

•18/12/2009, 15:10

Despacho

•18/12/2009, 15:10

Despacho

•18/12/2009, 15:10