Execução Fiscal 0075291-64.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 173.153,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRASH SERVICE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 19:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 16:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 20:40

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:36

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Decisão

•17/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 19:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 16:23

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:48

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:13

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 22:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/10/2021, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:44

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:22

Processo Desarquivado

28/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de TRASH SERVICE EIRELI - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:01

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075291-64.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRASH SERVICE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRASH SERVICE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2017, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/01/2017, 11:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2016, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 17:04

Despacho

•04/04/2022, 18:13

Despacho

•28/09/2021, 22:44

Despacho

•09/06/2021, 17:16

Despacho

•05/05/2021, 08:01

Despacho

•30/04/2021, 11:04

Despacho

•20/02/2018, 14:50

Ato ordinatório

•24/01/2018, 18:31

Despacho

•14/03/2017, 18:01