Execução Fiscal 0006957-79.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/02/2019
Valor da Causa
R$ 4.961,72
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
40.***.***.0001-30
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Autor
CRMV/BA
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
17/10/2022, 09:49
Juntada de petição intercorrente
16/09/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:04
Juntada de Certidão
15/07/2022, 19:07
Juntada de certidão
23/03/2022, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 18:31
Conclusos para decisão
12/08/2021, 17:27
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 21:43
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 20:28
Conclusos para decisão
22/04/2021, 12:51
Decorrido prazo de PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 14:47
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Conclusos para decisão
17/10/2022, 09:49
Juntada de petição intercorrente
16/09/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:04
Juntada de Certidão
15/07/2022, 19:07
Juntada de certidão
23/03/2022, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 18:31
Conclusos para decisão
12/08/2021, 17:27
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 21:43
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 20:28
Conclusos para decisão
22/04/2021, 12:51
Decorrido prazo de PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 14:47
Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 16:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-79.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-79.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET DO BICHO PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 06:10
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 06:10
Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021, 06:10
Juntada de volume
21/01/2021, 06:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 10:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN
21/04/2020, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 20/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN
21/04/2020, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN
21/04/2020, 16:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/03/2020, 12:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2020, 12:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019, 16:21
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/10/2019, 16:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/10/2019, 16:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/10/2019, 16:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/10/2019, 16:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/09/2019, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2019, 14:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (SOLICITADA A CEMAN A DEVOLUÇÃO DE MANDADO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM PRAZO EXPIRADO)
21/08/2019, 16:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2019, 09:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2019, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2019, 09:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2019, 09:14
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/03/2019, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019, 14:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
08/03/2019, 13:17
INICIAL AUTUADA
08/03/2019, 13:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/02/2019, 12:58
Documentos
Ato ordinatório
•
19/12/2025, 16:02
Ato ordinatório
•
31/05/2025, 12:49
Decisão
•
30/03/2023, 16:29
Despacho
•
12/08/2021, 18:31
Despacho
•
26/04/2021, 20:28