Execução Fiscal 0062828-66.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 25.178,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KENNY NOVAES COELHO RUFINO

CPF

Reu

KNC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

03/04/2025, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2025, 10:21

Juntada de certidão de expedição de documento

25/03/2025, 10:20

Expedição de Carta precatória.

05/03/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:48

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:08

Processo Desarquivado

17/09/2021, 15:39

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão de expedição de documento

03/04/2025, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2025, 10:21

Juntada de certidão de expedição de documento

25/03/2025, 10:20

Expedição de Carta precatória.

05/03/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 18:02

Despacho

•06/04/2022, 17:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:48

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:08

Processo Desarquivado

17/09/2021, 15:39

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:48

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de KENNY NOVAES COELHO RUFINO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de KNC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE RUFINO DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062828-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENNY NOVAES COELHO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUFINO DA SILVA KENNY NOVAES COELHO RUFINO KNC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062828-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENNY NOVAES COELHO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUFINO DA SILVA KENNY NOVAES COELHO RUFINO KNC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062828-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KENNY NOVAES COELHO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUFINO DA SILVA KENNY NOVAES COELHO RUFINO KNC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 12/12/2016

12/12/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2014, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

06/06/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 16:45

Despacho

•30/06/2021, 19:06

Despacho

•06/05/2021, 14:34

Despacho

•30/04/2021, 11:16

Despacho

•19/04/2017, 17:23

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:43

Despacho

•28/09/2016, 17:43

Certidão

•12/05/2015, 15:00

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:30

Despacho

•10/10/2014, 18:52

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:35

Despacho

•12/12/2013, 18:59

Decisão

•30/10/2013, 19:12

Certidão

•29/10/2013, 18:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/11/2024, 18:02

Despacho

•06/04/2022, 17:35

Despacho

•30/06/2021, 19:06

Despacho

•06/05/2021, 14:34

Despacho

•30/04/2021, 11:16

Despacho

•19/04/2017, 17:23

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:43

Despacho

•28/09/2016, 17:43

Certidão

•12/05/2015, 15:00

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:30

Despacho

•10/10/2014, 18:52

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:35

Despacho

•12/12/2013, 18:59

Decisão

•30/10/2013, 19:12

Certidão

•29/10/2013, 18:44

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:23

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:48

Despacho

•22/04/2013, 10:51

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:57

Despacho

•09/12/2011, 19:02