Execução Fiscal 0022312-77.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 717,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de manifestação

17/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 14:14

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2024, 09:31

Despacho

•10/01/2024, 20:44

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legal

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27/02/2024, 00:22

Juntada de manifestação

17/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022312-77.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEIXOTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDAndo juntar petiçao

23/02/2012, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2011, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2010, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2009, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2009, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2006, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 18:10

INICIAL AUTUADA

08/08/2006, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2006, 19:04

Despacho

•29/04/2021, 14:14

Despacho

•07/08/2015, 13:20

Decisão

•27/03/2015, 16:03

Certidão

•19/02/2014, 14:40

Ato ordinatório

•04/11/2013, 18:06

Despacho

•16/07/2013, 18:33

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:36

Despacho

•27/03/2012, 17:40

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:19

Ato ordinatório

•01/06/2011, 15:42

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:36

Despacho

•19/04/2010, 17:08

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•22/04/2024, 09:31

Despacho

•10/01/2024, 20:44

Despacho

•29/04/2021, 14:14

Despacho

•07/08/2015, 13:20

Decisão

•27/03/2015, 16:03

Certidão

•19/02/2014, 14:40

Ato ordinatório

•04/11/2013, 18:06

Despacho

•16/07/2013, 18:33

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:36

Despacho

•27/03/2012, 17:40

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:19

Ato ordinatório

•01/06/2011, 15:42

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:36

Despacho

•19/04/2010, 17:08

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30

Despacho

•12/01/2010, 15:30