Procedimento Comum Cível 0010438-17.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA

Autor

FRANCISCO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA CAMPOS PINHEIRO GRANO

CPF

Autor

VALQUIRIA CAMPOS PINHEIRO GRANO

CPF

Autor

FRANCIELE CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA

Autor

FRANCISCO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA CAMPOS PINHEIRO GRANO

CPF

Autor

VALQUIRIA CAMPOS PINHEIRO GRANO

CPF

Autor

FRANCIELE CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA VALLADAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU

CPF

Reu

MARIA DE ANTONIA DE ASSIS CAFE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE ANTONIA DE ASSIS CAFE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:34

Juntada de outras peças

26/08/2022, 22:00

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de FRANCIELE CAMPOS DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:49

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS PINHEIRO GRANO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE ANTONIA DE ASSIS CAFE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:34

Juntada de outras peças

26/08/2022, 22:00

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2024, 12:41

Ato ordinatório

•27/06/2024, 12:41

22/08/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 19:08

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:51

Decorrido prazo de FRANCIELE CAMPOS DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:49

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS PINHEIRO GRANO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:06

Decorrido prazo de VANESSA CAMPOS PINHEIRO GRANO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:43

Juntada de documento comprobatório

15/09/2021, 19:22

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 19:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de FRANCIELE CAMPOS DE SOUZA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE ANTONIA DE ASSIS CAFE em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de VANESSA CAMPOS PINHEIRO GRANO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de VALQUIRIA CAMPOS PINHEIRO GRANO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE ANTONIA DE ASSIS CAFE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:43

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:27

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010438-17.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE ANTONIA DE ASSIS CAFE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010438-17.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MARIA DO ROSARIO CAMPOS PINHEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

17/02/2020, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF

12/12/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA DE 6H PARA A ADVOGADA LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA.

28/08/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 141 DE 31 DE JULHO DE 2019.

31/07/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2018, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - Nº 860

29/10/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDINALDO NOGUEIRA

25/10/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

06/08/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM PRAZO DE 05 DIAS

18/07/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU

29/06/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

29/06/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

29/06/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 05 DIAS

29/05/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

28/05/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 05 DIAS

25/05/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1053/2017

18/05/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VANESSA CAMPOS

18/05/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1053/2017 EXPEDIDO

15/12/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDINALDO NOGUEIRA

04/12/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 160 EM 31 DE AGOSTO DE 2017

31/08/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDINALDO NOGUEIRA

07/04/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.

03/04/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do EDINALDO NOGUEIRA

03/04/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 47 - 16 DE MARÇO DE 2017

16/03/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS RÉUS PARA ESPECIFICAREM PROVAS NO PRAZO DE 15 DIAS

08/03/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA DO ROSARIO CAMPOS RIBEIROS

05/10/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 109 - 16 DE JUNHO DE 2016

16/06/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA ESPECIFICAR PROVAS.

08/06/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA DO ROSARIO

13/04/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM ADV. PELO PRAZO DE 10 DIAS.

18/03/2016, 12:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/03/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/02/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/02/2016, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

11/02/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1357

18/12/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição maria de antonia

18/12/2015, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1356

18/12/2015, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nº 1355

18/12/2015, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1358

18/12/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EDINALDO NOGUEIRA

07/12/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2015, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO N. 1355, MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NS. 1356, 1357 E 1358.

26/11/2015, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS NS. 1355, 1356, 1357 E 1358.

24/11/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

24/11/2015, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA ROSARIO

05/11/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 175 - 18 DE SETEMBRO DE 2015

18/09/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 08:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2015, 17:19

INICIAL AUTUADA

14/09/2015, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2015, 15:41

Sentença Tipo A

•15/05/2024, 18:55

Ato ordinatório

•12/12/2023, 10:07

Ato ordinatório

•12/12/2023, 10:07

Sentença Tipo A

•28/11/2023, 22:14

Sentença Tipo C

•27/11/2023, 18:31

Sentença Tipo C

•27/11/2023, 18:31

Despacho

•11/09/2023, 15:17

Despacho

•11/09/2023, 15:17

Despacho

•31/05/2023, 22:36

Ato ordinatório

•19/12/2022, 12:08

Decisão

•14/12/2022, 13:01

Decisão

•03/08/2022, 19:08

Despacho

•11/02/2022, 10:27