Execução Fiscal 0044698-62.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 95.483,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:24

Despacho

•29/06/2021, 18:05

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:58

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044698-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2012, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/06/2012, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/01/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

01/12/2010, 08:51

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2010, 15:11

Despacho

•30/04/2021, 15:58

Despacho

•30/04/2021, 11:30

Despacho

•20/07/2017, 16:01

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:42

Despacho

•10/04/2015, 13:32

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:23

Decisão

•14/05/2014, 14:58

Certidão

•15/07/2013, 18:40

Despacho

•15/04/2013, 09:26

Certidão

•03/04/2013, 16:52

Despacho

•05/06/2012, 14:42

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:39

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:24

Despacho

•29/06/2021, 18:05

Despacho

•30/04/2021, 15:58

Despacho

•30/04/2021, 11:30

Despacho

•20/07/2017, 16:01

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:42

Despacho

•10/04/2015, 13:32

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:23

Decisão

•14/05/2014, 14:58

Certidão

•15/07/2013, 18:40

Despacho

•15/04/2013, 09:26

Certidão

•03/04/2013, 16:52

Despacho

•05/06/2012, 14:42

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:30

Despacho

•02/12/2010, 15:44