Execucao FiscalAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/12/2019
Valor da Causa
R$ 5.452,39
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
CNPJ
Autor
BENEDITO WALTER DAMASCENO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2021, 14:42
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/08/2021, 14:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:55
Decorrido prazo de BENEDITO WALTER DAMASCENO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:24
Publicado Sentença Tipo C em 27/04/2021.
27/04/2021, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 1005604-14.2019.4.01.3000.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA
EXECUTADO: BENEDITO WALTER DAMASCENO SENTENÇA (Tipo 'C' - Res. CJF 535/2006)
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Cuida-se de ação proposta por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em face do BENEDITO WALTER DAMASCENO. Instada a emendar a inicial e promover o recolhimento das custas, a exequente se manteve silente (ID 509405867).
Ante o exposto, INDEFIRO a presente inicial e DECLARANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 290, 321, parágrafo único, e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, anotando-se. P. R. I. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
26/04/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 14:50
Juntada de Certidão
23/04/2021, 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2021, 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2021, 14:50
Indeferida a petição inicial
23/04/2021, 14:50
Juntada de certidão de decurso de prazo
19/04/2021, 13:39
Conclusos para julgamento
19/04/2021, 13:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 17/12/2020 23:59.