Execução Fiscal 0004850-42.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2018

Valor da Causa

R$ 57.024,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. F. LAREDO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 20:35

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de J. F. LAREDO - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 10:44

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 10:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 20:35

Juntada de manifestação

09/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 17:26

Despacho

•02/06/2021, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de J. F. LAREDO - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 10:44

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004850-42.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. F. LAREDO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. F. LAREDO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:48

Juntada de volume

23/04/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2021, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

21/01/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 18:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 12:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 11:54

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/03/2018, 14:03